Despedida da Jamaica: As consequências da proibição de armas

Por Dave Kopel , Paul gallant & Joanne Eisen do Independence Institute. O livro do Kopel 'The Samurai, the Mountie and the Cowboy: Should America Adopt the Gun Controls of Other Democracies?' inclui um capítulo sobre a Jamaica.
10 de Setembro de 2001

"Down the way where the nights are gay, and the sun shines daily on the mountain top, I took a trip on a sailing ship, and when I reached Jamaica I made a stop."

Nos anos cinquenta, quando Harry Belafonte cantou "Jamaica Farewell" (escrito pelo lorde Burgess), ele lamentou, "meu coração está para baixo, minha cabeça está girando. Eu tive que deixar uma pequena menina na cidade de Kingston." Então, um turista em Kingston ouviu "barulhos de risada em toda parte." Hoje, os turistas há muito partiram de Kingston, e o som que define a capital da Jamaica é o de tiros.

A última rodada de problemas começou dia 7 de julho (N.T.: todas as datas sem ano se referem à 2001) quando uma invasão policial pre-alvorecer não funcionou. Dia 11 de julho, o Guardian da Inglaterra pintou um retrato negro do paraiso perdido: "Ontem à noite, tanques e as tropas em carros blindados patrulharam as ruas de partes de Kingston enquanto o governo jamaicano se esforçava para restaurar a ordem..." Quando o tiroteio terminou, as polícias e os soldados haviam "dado uns 10.000 tiros, sem não recuperar nenhuma arma e sem encontrar qualquer bandido, apesar de terem matado homens, mulheres, crianças, cães, um gato e uma cabra no Jardins Tivoli..."

O principal jornal da Jamaica, o Gleaner, pintou um outro retrato, o da ruína financeira da Jamaica: "os distúrbios... receberam muita atenção internacional... e já há alguns hoteleiros relatando um elevado nível de cancelamento." Ed Bartlett, porta-voz da oposição no turismo, comentou que o "crime e a violência estão ameaçando destruir o setor. Mais do que qualquer outra coisa, serviram para manchar a imagem do país no exterior, e como o ministro do turismo afirmou corretamente, o que nós estamos promovendo agora são bens danificados."

Mas publicidade indesejável não é coisa nova para a Jamaica, graças à criminalidade desenfreada, às polícias fora de controle, e às consequências da proibição das armas de fogo.

Provavelmente em nenhum outro país a devastação causada pelas restritivas leis anti-armas é mais evidente do que na Jamaica. Muito da presente criminalidade de hoje pode ser traçada diretamente para o Ato da Corte de Armas de 1974, que pretendia "tirar as armas das ruas, das mãos dos criminosos, e prender e manter ausentes da sociedade decente os homens armados."

No lugar disso, o ato fez exatamente o oposto. A Corte de Armas tirou as armas somente das mãos dos cidadãos de bem jamaicanos, deixando-os a mercê dos criminosos e do estado. A falha abjecta do Ato da Corte de Armas em atingir seu objetivo foi indicada no Gleaner de 1 de fevereiro: "27 anos depois que a Corte de Armas foi estabelecida como uma divisão do sistema de justiça criminal, as armas ilegais continuam uma praga na sociedade."

Hoje na Jamaica, armas de fogo facilmente adquiridas no mercado negro têm substituído de forma ampla as armas legais. Por um preço, uma grande variedade de armas está disponível.

Enquanto é uma coisa fácil obter uma arma através de canais ilegais, a aquisição legal é uma questão inteiramente diferente. Numa aparência como convidado de uma recente reunião de uma câmara de comércio local, o Comissário Policial Francis Forbes falou sobre "o problema enfrentado por firmas de segurança e pelos cidadãos de bem na obtenção de armas de fogo, registros e licenças." Relatou o Gleaner , "o comissário respondeu que há procedimentos que devem ser rigorosamente seguidos nas concessões de licenças para armas... ele apelou à paciência das pessoas que esperam já que a Força (Policial) tem de se certificar de que tais pessoas são dignas das licenças."

"Dignas das licenças"? Poucos Jamaicanos parecem ter dinheiro suficiente ou o desejo de comprar a "dignidade" mínima para qualificar. É muito mais fácil comprar uma arma no mercado negro, ou construir uma do nada, do que satisfazer um burocrata que esteja determinado a achá-lo "indigno." Mesmo antes da lei de 1974, o sistema de licenciamento de armas funcionava de modo que somente aproximadamente 1% da população era "digna" o bastante para ter uma arma.

Pervertendo a definição do que constitui comportamento "criminal", o governo jamaicano criou uma sociedade predominada por criminosos.

Muita da violência se origina da frequentemente violenta rivalidade entre os dois principais partidos políticos da Jamaica--o Partido Nacional do Povo (PNP) e o Partido dos Trabalhadores da Jamaica (PTJ), da oposição--datando dos anos 70. Como a Associated Press apontou, "políticos rejeitam laços com as brutais gangues da Jamaica, mas suas histórias se misturam. A temerosa cultura das gangues se desenvolveu... quando os políticos armaram os criminosos para intimidar os eleitores já que os dois principais partidos lutavam pela supremacia. As gangues, que com o comércio de drogas se tornaram financeira independentes, evoluíram agora para uma força virtualmente incontrolável."

A taxa de homicídios da Jamaica tem estado por muito tempo entre as mais elevadas do mundo, ficando atrás somente das taxas da África do Sul e do Brasil, de acordo com as atuais estimativas da ONU. Enquanto que as taxas de crime crescentes foram usadas para justificar o Ato da Corte de Armas e uma variedade de outras leis repressivas, a criminalidade hoje cresce absurdamente. O problema foi o foco de dez estudos e recomendações detalhados desde 1976, o último publicado este ano.

As polícias da Jamaica são grande parte do problema. A taxa jamaicana de confrontos armados letais das polícias está entre os mais elevados do mundo. Em 5,38 numa população de 100.000 (versus aproximadamente 0,11 para os Estados Unidos), isso é mais elevado do que a taxa de homicídios em muitos estados americanos, e na maioria das nações européias.

Entrar na Força Policial Jamaicana é o equivalente a obter uma licença para matar. De cada dois policiais que passam 25 anos na ativa na Jamaica, um deles está destinado a matar na linha do dever, sem sofrer nenhuma repercussão legal ou trabalhista.

Contraste isso com o resultado de um dispararo fatal e questionável aqui nos EUA: o oficial pode perder sua arma e seu emblema, pode ser preso, pode ser processado pelo governo federal por deprivação dos direitos civis da vítima, ou encarar um processo por homicídio culposo. Não raramente marca o fim de uma carreira.

O problema foi exemplificado quando, num preludio ao debacle das relações públicas de julho, mais de 40 polícias e soldados invadiram uma casa em Braeton antes do alvorecer do dia 14 de março, e mataram 7 homens, todos supostamente membros de uma gangue. A história dos policiais é que eles se identificaram como oficiais e pediram que os occupants saíssem, mas foram recebidos com tiros. Parentes e residentes disputaram essa versão, chamando a invasão "uma fria matança", chamando atenção pro fato de que nenhum dos policiais se feriu. A porcentagem elevada de tiros fatais nas cabeças das vítimas, descritos no relatório post-mortem, sugeriu fortemente que a ação dos policiais foi uma chacina de 7 pessoas. O ex-primeiro ministro Edward Seaga chamou Braeton de um ato do terrorismo de estado.

O lado violento da Jamaica tem custado ao país. O coração econômico da Jamaica é o turismo, com a ilha atraindo quase um milhão de visitantes por ano. Nos anos 70 e 80, os turistas reuniam-se em lugares como Negril, Ocho Rios e Montego Bay, ignorando as guerras territoriais a muitas horas de distância em Kingston.

Mas não mais. A última onda de violência veio com um preço estimado em $14 bilhões de dólares em rendimento perdido do turismo. Frederick March, presidente na área da Associação de Hoteis e de Turismo da Jamaica, advertiu que a indústria, já em situação bem difícil, não pode aguentar mais turbulências. Como March indicou, a imagem de Jamaica no exterior é problematica e os viajantes temem a insegurança.

Marque Kerr-Jarrett, presidente da Câmara de Comércio da Baía de Montego, concordou: "crime e turismo não caminham lado-a-lado e estou receoso de que se o índice de criminalidade continuar a crescer então nós iremos enfrentar um período muito difícil."

O problema é exacerbado pelo assédio de turistas. Em 1 de Abril de 2001, o Gleaner indicou que a "Jamaica perderá em torno de $1 bilhão anualmente por causa de duas decisões das linhas do cruzeiro sobre o redirecionamento de diversas de suas embarcações de Ocho Rios para outros destinos." A experiência do americano Sauer Matt de tentar recuperar sua câmera de uma guia de excursão numa das cachoeiras famosas da Jamaica exemplifica o problema. Antes de arriscar-se morro acima, os guias incentivaram os turistas a deixar suas câmeras para atrás, e um circulou coletando-as. Sauer comparou a experiência a "um refém que tenta negociar sua própria liberação." Sauer disse, "nós fomos avisados no navio para esperar este tipo de coisa, mas até sua chegada aqui você não entenderá inteiramente a magnitude do que está acontecendo."

Disse outro turista americano, Gary Ghems, "isto é uma atração [turística] maravilhosa, facilmente a melhor de seu tipo no Caribe. No entanto, o que está acontecendo aqui é uma grande decepção para muitos dos visitantes... Isto é simplesmente um golpe elaborado no qual as autoridades talvez devessem dar uma olhada."

A espiral descendente da Jamaica atingiu um ponto a partir do qual não há retorno? Pode alguma coisa melhorar a situação da Jamaica, ou essa é uma nação com nenhuma saída exceto mais regresso?

Quando você está indo para o inferno, inverter o curso é geralmente uma boa idéia, e o governo jamaicano reconheceu isto no que diz respeito a sua política das drogas: em agosto, começou a considerar a re-legalização da maconha, que é usada atualmente no país por aproximadamente 20% da população (incluindo os rastafarians, para quem ela é um sacramento).

Muitas outras reversões de políticas públicas são necessárias. O governo já reconheceu que a proibição das drogas é uma erro, que as leis anti-drogas de 1974 (decretadas em nome da administração de Nixon) devastaram liberdades civis, enriqueceram gangues e tornaram a Jamaica mais violenta. O obstáculo principal à revogação das destrutivas leis da Jamaica parece ser a oposição do governo dos Estados Unidos.

O sociólogo Peter Espeut propôs uma boa recomendação: "a força policial como constituída atualmente parece incapaz (ou sem a vontade) de se limpar, e nos governos de ambos os partidos parece faltar a vontade política ou a testosterona para entrar e fazer as mudanças necessárias." Lembrando que "o grande número de matanças questionáveis das polícias sugere que há um grande número policiais assassinos", Espeut recomendou a abolição da Força Policial da Jamaica e o estabelecimento de um Serviço de Polícia.

No que diz respeito às armas de fogo, o governo jamaicano permanece atado às suas falhas. Na recente conferência ONU sobre armas leves, o representante da Jamaica propôs exportar a política tóxica do seu país, incitando as nações que fabricam armas a reduzirem suas produções a um nível suficiente para fornecer somente os agentes governamentais.

Mas porque as leis anti-armas da Jamaica não protegeram o povo jamaicano, e porque as polícias não vão proteger o povo jamaicano, falta ao governo da Jamaica autoridade moral plausível para privar seus cidadãos dos meios do auto-defesa. Kingston degenerou para o pesadelo Hobbesiano de uma guerra de todos contra todos, agravada pelo governo que fornece armas a um grupo de gangues (as polícias) e que enriquece as outras gangues (com leis anti-drogas que fornecem às gangues um comércio lucrativo).

Atualmente, o parlamento jamaicano está considerando o novo 'Ato das Armas Ofensivas', que imporia controles ainda maiores sobre "qualquer coisa que possa ser manipulada pela mão de um homem." O país seria muito mais seguro se, ao invés, o parlamento passasse uma lei sobre o porte de armas no estilo de Vermont--permitindo que qualquer pessoa sem uma ficha criminal possa carregar uma arma ocultada para proteção legal. Sem licença ou permissão policial. A taxa de crimes despencaria já que vítimas indefesas se tornariam presas armadas, interessadas em e capazes de lutar de volta sem medo de punição do governo pelo o exercício do direito fundamental de auto-defesa.

Reduza a criminalidade, e a indústria do turismo começará a se recuperar, até em Kingston. Repelindo todas as danosas leis anti-armas, além de salvar a vida de muitos jamaicanos, poderia também criar uma indústria de turismo inteiramente nova.

Pouco provável? O turismo relacionado a armas de fogo já está enriquecendo Guam, que faz um tremendo negócio com turistas japoneses a procura de armas de aluguel. O agora fechado Diamond Head Gun Club, em Waikiki, Havaí, trazia japoneses que pagavam pelo puro prazer de atirar uma arma. Em 1997, o gerente Daniel Perez-Nava disse a repórteres que a maioria dos seus clientes vinham de grupos turísticos visitando a ilha de outros países. "Essas pessoas voaram metade do Pacífico pela chance de dar 52 tiros de munição calibre .22. Para alguns deles, esta será a única vez nas suas vidas em que eles terão a oportunidade de atirar com uma real arma por causa das leis anti-armas em seus países..."

Se turistas voam para Guam só para atirar, eles certamente vão voar para a Jamaica para a mesma diversão--a Jamaica sendo maior e mais bonita que Guam. Em 2000, aproximadamente 135,000 britânicos visitaram a Jamaica. Por que não oferecer a turistas de países como a Grã-Bretanha aquilo que eles não podem obter em casa?

Até turistas americanos iriam para a Jamaica para modalidades de tiro mais raras do que aquelas que existem nos Estados Unidos--tipo atirar com uma arma automática (legal na maioria dos estados, mas não em alguns, como Nova Iorque) ou com uma arma exótica do filme Robocop.

O Camboja está seguindo exatamente este tipo de estratégia para o turismo. No Clube de Tiro Pkorlan, perto de Phnom Penh, turistas pagam para atirar com rifles automáticos--inclusive com uma metralhadora M60--e para lançar granadas. O custo é US$1 por bala, o que faz a conta crescer rápidamente quando se está atirando com uma metralhadora. Mas como o jornalista do Toronto Globe and Mail, que nunca tinha atirado antes, explicou, "não há como não se entusiasmar com uma experiencia tão visceral." (Christopher Vedelago, "'Não aponte para nada que você não quera destruir': A transformação de um alegre turista para um guerreiro militar portador de granadas é fácil no Camboja. Basta ir ao Clube de Tiro Pkorlan," The Globe and Mail, 18.8.2001, p. T3).

Ou... A Jamaica poderá continuar passando mais leis que não funcionam, insistir que seus cidadãos acreditem na polícia para protegê-los e esperar que 27 anos de repressão falha ira, de alguma forma, funcionar no 28o, 29o ou 30o ano, quando for finalmente atingida a quantidade necessária de destruição das liberdades civis.

Se a Jamaica decidir por este último percurso, as burocracias anti-armas e anti-drogas das Nações Unidas estarão prontas e ávidas para ajudar. Mas quando esta abordagem falhar, a Jamaica estará sem um governo legítimo, pois como Hobbes explicou: "Se compreende que a obrigação dos súditos ao soberano dura enquanto--e não além--o poder existe, pelo qual ele é capaz de protegê-los. Pois o direito que os homens têm por Natureza de se proteger, quando nada mais pode protegê-los, não pode por Pacto algum ser renunciado." (Leviatã, capítulo 21.)